Processo 291887/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 16:52
Autuado em 24/04/2017 16:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 28/2020 da Primeira Câmara, de 10/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   28/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   28/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Gestor atual ANTONIO CARLOS CAUNETO
Gestor das Contas LUIS ROGERIO GIMENEZ
Interessado ANTONIO CARLOS CAUNETO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBOARA
Interessado EDSON CATHCART

Juntadas
DataDescrição
23/11/2020 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 721129/20, de 23/11/20 - Protocolo: 721129/20
20/11/2020 12:02 do Protocolo 718209/20
09/11/2020 15:26 do Protocolo 291887/17
26/10/2020 16:12 do Protocolo 667191/20
02/07/2020 14:10 AR do ofício OPD - 377/20 - GP
11/04/2018 08:47 do Protocolo 242596/18
05/04/2018 11:23 do Protocolo 227570/18
13/03/2018 15:50 AR do Ofício OCN - 836/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   377/ 2020   
CMEX  16/03/2020 Instrução de Cobrança   287/ 2020   
DP  15/02/2018 Ofício de Contraditório   836/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2020 2414 Despacho Processual Diverso nº 1325/2020
10/02/2020 2237 Acórdão de Parecer Prévio nº 28/2020
30/01/2020 2230 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 03/02/2020
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 644/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2434/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2020 13:29 CMEX  
23/11/2020 22:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1493/2020 -
29/10/2020 13:13 DP Informação nº 9030/2020 -
28/10/2020 11:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1325/2020 -
20/03/2020 12:47 CMEX Certidão de Débito nº 263/2020 -
20/03/2020 12:47 CMEX Informação nº 3023/2020 -
20/03/2020 12:47 CMEX Informação nº 5905/2020 -
17/03/2020 10:21 DP Informação nº 2098/2020 -
13/03/2020 18:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 377/2020 -
13/03/2020 10:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 287/2020 -
13/03/2020 10:04 CMEX Informação nº 1416/2020 -
13/03/2020 10:04 CMEX Informação nº 1418/2020 -
11/02/2020 16:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 307/2020 -
11/02/2020 15:47 SMPJTC  
11/02/2020 13:22 4PC Ciência de Decisão nº 67/2020 -
11/02/2020 12:16 SMPjTC  
03/02/2020 16:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 28/2020 -
10/12/2019 14:34 GCFC  
10/12/2019 11:36 SMPJTC  
29/11/2019 11:21 4PC Parecer nº 1152/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
29/11/2019 08:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4689/2019 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/04/2018 13:43 COFIM  
15/02/2018 10:02 DP Ofício de Contraditório nº 836/2018 -
26/04/2017 09:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 644/2018 -
26/04/2017 09:21 COFIM Instrução nº 361/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 17:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2434/2017 -

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